1 . Acidente de Viação

Acção de condenação. Juros de mora. Excesso de pronúncia - 1082

Acidente de viação. Acidente ferroviário. Culpa - 0855

Acidente de viação. Auto estrada - 0095 , 0625 , 0829 , 0910 , 1239

Acidente em Auto estrada causado por um animal. Culpa e ónus da prova - 1176 , 1214 , 1939

Acidente. Fundo de Reserva Matemática. Subrogação - 3007

Acidente de viação e de trabalho - 1994

Acidente de viação e de trabalho. Acção de regresso da entidade patronal ou seguradora. Prescrição - 142/4 , 0718 , 2020

Acidente de viação/Acidente de trabalho: valor da indemnização, designadamente em relação aos danos patrimoniais futuros - 1046

Acidente de viação e responsabilidade civil extracontratual pela prática de actos ilícitos: nexo de causalidade entre o facto e os danos - 0044

Acidente de viação. Concorrência de culpas. - 01773 , 1481 , 1827

Acidente de viação. Contrato. Concorrência de normas violadas - 1476

Acidente de Viação. Contrato de Seguro. Nulidade do Contrato - 0119

Acidente de viação. Culpa. Indemnização - 01770

Acidente de viação. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais. Dano morte e danos futuros. - 1477 , 1694

Acidente de viação. Danos sofridos pelo automóvel. Paralisação do veículo. Danos não patrimoniais. - 01925 , 1928

Acidente de viação. Empreitadas de obras públicas. Subempreitada. Forma. Nulidade. Comissão - 1251

Acidente de viação. Excesso de velocidade. Condução desatenta. Causalidade adequada - 0764

Acidente de viação: facto ilícito culposo. Recurso subordinado. - 0766

Acidente de viação. Nexo de causalidade. Falta de habilitação legal para conduzir. Direito de regresso da seguradora - 01775 , 2027

Acidente de viação. Prioridade de passagem - renúncia. Culpa. Responsabilidade - 01833 , 1800

Acidente de viação. Responsabilidade civil. Indemnização. Valor da acção - 0004

Acidente de viação. Seguro automóvel obrigatório. Seguro parcial. Reboque. Litisconsórcio - 1266

Acidente de viação. Seguro de garagista. Fundo de garantia automóvel - 0098 , 2036

Acidente simultaneamente de viação e de trabalho. Indemnização. Perda de direito à vida e danos pela perda da vítima - 62/3

Acidente de viação. Ultrapassagem. Cruzamento - 0871

Acidente de viação. União de facto. Danos não patrimoniais - 0002

Actualização da indemnização - juros moratórios - 3/1

Alcoolémia. Acção de regresso contra a seguradora - 23/2; 45/2; 01503

Atropelamento. Culpa - 01930

Atropelamento. Culpa. Danos não patrimoniais - 01862

Atropelamento. Culpa. Responsabilidade civil. Ampliação da base instrutória - 01755

Atropelamento em via urbana. Concorrência de culpas - 0187

Atropelamento. Responsabilidade civil. Fundo de Garantia Automóvel - 01863

Atropelamento de peão. Culpa da vítima - 182/4

Cálculo da indemnização - 116/1

Cálculo de indemnização por incapacidade permanente - 115/1

Centro Nacional de Pensões. Pensão de sobrevivência e subsídio por morte. Indemnização. Dedução da franquia legal - 01867

Centro Nacional de Pensões. Sub-rogação legal. Direito de regresso. Juros - 01686

Competência material. Actos de gestão pública - 0047 , 0743

Concorrência de culpas na colisão de veículos automóveis, havendo violação de normas estradais causais do acidente, por parte de ambos os condutores - 01716

Condução sob o efeito do álcool. Condenação acima do capital seguro de responsabilidade civil automóvel - 01933

Culpa. Choque em cadeia - 0666

Culpa. Ultrapassagem. Indemnização - 01731 , 1292

Colisão de veículos - 46/1

Colisão de veículos. Culpa - 194/4

Comissário. Presunção de culpa. Concorrência de culpa. Ónus da prova - 1057

Competência em razão da matéria. Indemnização por danos não patrimoniais - 1387

Competência internacional - 0842

Concorrência de culpas ( prioridade de passagem; excesso de velocidade) - 49/1 , 2012

Concorrência de culpa e risco - 1610

Condução negligente. Comitente. Comissário. Condução em estado de sonolência. Responsabilidade civil - 01100

Condução sob o efeito do álcool - 1066

Condução sob o efeito do álcool. Alteração da resposta dada a um quesito - 01934

Condução sob o efeito do álcool. Direito de regresso da seguradora - 102/1 , 44/4 , 1386 , 1470 , 01914 , 0858, 0894 , 1070

Condução sob o efeito do álcool. Presunção de culpa. Direito de regresso da seguradora - 1283

Condução sob o efeito de álcool. Nexo de causalidade. Direito de Regresso da Seguradora - 1295

Contra-ordenação Causal de Acidente. Nexo de Causalidade. Culpa do Condutor. Presunção Legal de Culpa - 1398

Contrato de Seguro. Nulidade. Direito de Regresso. Condução sem habilitação legal - 1518

Contrato de Seguro. Direito de Regresso. Direito de Sub-rogação. Prescrição do Exercício do Direito - 1531

Contrato de Seguro. Proposta de Alteração do Seguro - 1534

Contrato de seguro de carta: validade e eficácia. Sua distinção do seguro de garagista - 1053

Culpa - 1536 , 1908

Culpa. Alimentos. Valor indemnizatório - 1054

Culpa. Comissário. Indemnização por morte. Danos futuros - 1033

Culpa. Honorários de advogado. Condenação em execução de sentença - 1007

Culpa. Manobra perigosa - 93/4

Culpa. Transporte Gratuito. Indemnização - 1554

Culpa na condução - 43/2;47/2

Culpa presumida. Concorrência de culpas - 1086

Culpa presumida e culpa efectiva. Obrigação de reparação do veículo - 63/2

Culpa presumida. Indemnização - 20/2

Culpa presumida do condutor. Responsabilidade objectiva. Causa de força maior. Indemnização - 1535

Culpa presumida. Ónus de prova - 0571

Culpa. Presunção. - 70/2; 84/2

Culpa. Prioridade de passagem. Velocidade excessiva - 1060

Culpa. Quantum indemnizatório. Indemnização e juros de mora. Incumprimento - termo a quo - 1124

Dano de privação do uso. Dano de desvalorização - 27/3 , 1757

Dano morte: sua valorização - 2012

Danos causados por animais - 0114

Danos decorrentes de lesões corporais sofridas pelo condutor do veículo seguro. Dano morte. Exclusão da garantia do seguro - 1680

Danos emergentes: Indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisiva - 0520

Danos futuros. Indemnização no caso de o lesado não exercer uma profissão. - 0886 , 1736

Danos futuros. Indemnização por danos patrimoniais. - 01702 , 0589 , 0850

Danos não patrimoniais - 01912 , 0916 , 1404 , 1960

Danos não patrimoniais a pessoa que viva em regime de união de facto com a vítima. Reembolso ao CNP das quantias pagas a título de subsídio de funeral e subsídio por morte - 1090

Danos não patrimoniais. Simples incómodos e aborrecimentos - 69/3

Danos patrimoniais. Perda da capacidade de ganho - 1310

Danos supervenientes a condenação a indemnizar. Instauração de nova acção quanto a estes novos danos - 1406

Despesas para assistir ao funeral. Perda do direito à vida. Juros de mora - 230/4

Direcção efectiva da viatura - 1552

Direito de Regresso. Condução sob o efeito de álcool. Nexo de causalidade. Ónus da prova - 1506

Direito de Regresso. Alcoolémia. Seguradora - 1556

Direito de Regresso: da seguradora contra o condutor que haja abandonado o sinistrado. - 0922 , 1494 , 1623 , 1705

Direito de Regresso. Seguradora. - 0679

Direito de Regresso. Seguradora. Condução Sob o Efeito de Álcool - 1610 , 1889

Direito de Regresso. Seguradora. Mau acondicionamento da carga. Chamamento do segurado à autoria. Efeitos do caso julgado - 1667

Direito de Regresso. Responsabilidade Civil. Condução Sol Influência de Álcool - 1603

Divida hospitalar. Ónus de  alegação e de prova - 1008

Eficácia na acção cível da decisão penal absolutória. Contravenção de leis e regulamentos de direito estradal: presunção de culpa - 0990

Espaço livre visível. Indemnização. Juros - 01687 , 1742

Estrada pública e estrada particular. Culpa no acidente - 1334

Exame pericial: força probatória. Danos patrimoniais (lucros cessantes e danos futuros). Danos não patrimoniais. - 0701

Fundo de Garantia Automóvel. Direito de regresso e sub-rogação. Prescrição - 60/3

Fundo de Garantia Automóvel. Direito de regresso. Sentença. Título executivo - 1257

Fundo de Garantia Automóvel . Prescrição - 135/4

Fundo de Garantia Automóvel - Responsabilidade - 01738 , 0775 , 1404 , 1422

Hidroplanagem. Responsabilidade da Brisa - 01828

Hidroplanagem. Responsabilidade da Brisa. Indemnização por danos não patrimoniais - 01782

Honorários - 0646 , 1784

Impugnação do despacho saneador: Recurso - 0507

Incapacidade permanente. Danos patrimoniais futuros. - 0945

Indemnização pela paralisação de viatura. Fixação pela equidade - 1436 , 1784

Indemnização pelo risco. Limites. Responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel. Responsabilidade solidária imprópria. Estado de embriaguez da vítima - 1029

Indemnização por danos: Princípio da reposição natural. Valor do veiculo usado dado como inutilizado - 0862 , 1435 , 1537

Indemnização por danos não patrimoniais - 82/2 , 0813

Indemnização por danos não patrimoniais. Legitimidade - 01884 , 1539

Indemnização por danos patrimoniais - 0151 , 0813 , 0859

Infracção estradal. Relevância - 1042

Interrupção da prescrição; danos patrimoniais; danos patrimoniais futuros; equidade, alimentos - 0594

Juros. Danos morais - 0005

Legitimidade dos herdeiros da vítima. Contrato de seguro celebrado por um terceiro. Juros de mora sobre a indemnização por danos não patrimoniais - 01691

Legitimidade passiva - 1481

Limite da condenação. Culpa - 225/4

Limites máximos da indemnização fundada em acidente de viação - 0069

Litisconsórcio necessário. Nulidade do contrato de seguro - 01646

Medida de indemnização por danos futuros nos acidentes de viação e do valor base das viaturas sinistradas, face à idade delas - 130/4

Manobra de marcha-atrás. Estado de Necessidade - 1564 , 0930

Meios de prova. Conduta de peão. Responsabilidade Civil Extracontratual - 1459

Mudança de direcção e ultrapassagem - 0159

Nexo de causalidade - 01651 , 01661 , 1908

Nexo de causalidade entre o facto e o dano - causa adequada - 1065

Nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão - 0077

Nulidade da sentença - falta de fundamentação. Concorrência de culpas - 01896

Nulidade do julgamento da matéria de facto. Reapreciação da matéria de facto. Culpa - 01899

Omissão de Auxílio. Responsabilidade Civil. FGA. Indemnização. - 1495

Perda de capacidade de ganho. Liquidação em execução de sentença - 71/3

Prazo de prescrição. Ónus da alegação - 1102

Prescrição do direito de indemnização - 67/1 , 0620 , 1533 , 2012

Prescrição; procedimento criminal - 82/1

Presunção de culpa. Obrigação de indemnizar. Resposta aos quesitos - 1268

Prioridade de passagem - 4/1 ; 1037

Prioridade de passagem. Culpa. Decisão sobre a matéria de facto - poderes da Relação - 01815

Prioridade de passagem. Stip. Culpa. Alteração da matéria de facto - 1468

Prova de versão contrária à alegada pelo A. - litigância de má fé - 0546

Prova pericial. Alteração de respostas. IPP e danos patrimoniais - 1507

Relação de comissão. condução por conta de outrem. - 0786

Repartição de Culpas. Danos. Juros de Mora - 1522

Repartição de Culpas. Danos - 1523

Repartição de Responsabilidade -  0675

Responsabilidade civil extra-contratual. Culpa. Indemnização. Lucros Cessantes - 1640

Responsabilidade civil extra-contratual pela prática de actos ilícitos - 0124

Responsabilidade civil. Colisão de veículos. Facto culposo do lesado. Uso de capacete de protecção - 20/3

Responsabilidade civil. Causalidade. Danos em veículo - 57/4

Responsabilidade civil decorrente da utilização de animais - 54/3

Responsabilidade civil. Culpa - 3001, 3006

Responsabilidade civil. Culpa presumida. Relação de comissão. Âmbito da indemnização em forma de renda - 01766

Responsabilidade civil. Sinal de Stop - 3003

Responsabilidade civil. Gabinete Português Carta Verde. Fundo de Garantia Automóvel - 1037

Responsabilidade civil. Indemnização - juros de mora: momento a partir do qual são devidos - 1018

Responsabilidade civil. Infracções causais. Nexo de causalidade. Dever geral de diligência - 43/3

Responsabilidade civil. Indemnização ao lesado. Danos emergentes. Nexo de causalidade. responsabilidade solidária - 1298

Responsabilidade civil. Medida da indemnização por danos não patrimoniais e por danos futuros - 78/3

Responsabilidade civil. Perda de prioridade decorrente de sinal de STOP. Velocidade excessiva - 46/3

Responsabilidade civil. Prescrição. Prazo. Responsabilidade da seguradora. Quantum indemnizatório. Juros de mora - 01117

Responsabilidade civil. Fixação da indemnização. Valor da reparação. Danos - 1425

Responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel pelas dívidas hospitalares resultantes de tratamentos prestados à autora. Montante da indemnização devido à autora a título de danos não patrimoniais. - 01656

Responsabilidade pelo risco. Danos - 0537 , 0617 , 0782 , 1709

Responsabilidade solidária. Responsabilidade da seguradora - 1017

Seguradora. Intervenção principal do segurado. Interesse em agir - 109/4

Seguro. Declaração inexacta - 1025 , 1324

Seguro obrigatório. Arresto apreensão - 65/3

Seguro obrigatório e seguro facultativo: ilegitimidade do segurado, não obstante o pedido ultrapassar o limite do seguro obrigatório - 1033

Seguro obrigatório automóvel. Prescrição. Interrupção da prescrição - 1293

Seguro obrigatório automóvel. Seguro de garagista. Direito de retenção - 1167

Seguro de responsabilidade automóvel: contrato a favor de terceiro - 0719

Sinal STOP - 0538

Sub-rogação do Fundo de Garantia Automóvel - 0553

Tráfego rodoviário. Indemnização. Juros. Direito à vida - 63/1

Transporte de um passageiro num velocípede com motor. Infracção das regras de segurança. Ónus da prova. Responsabilidade da seguradora - 01756

Valor do veículo. Reparação. Indemnização - 1427, 1928